ASAE INSTAURA 17 PROCESSOS-CRIME POR ESPECULAÇÃO DE PREÇOS DE VENDA AO CONSUMIDOR

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante o dia de ontem, 9 de março, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à cadeia alimentar (supermercados e hipermercados), designadamente ao nível da verificação do cumprimento legal da afixação de preços e da prática do alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares.

Como balanço da ação, onde estiveram empenhadas 38 brigadas, foram fiscalizados 125 operadores económicos tendo sido instaurados 17 processos-crime pela prática do crime de especulação (delito antieconómico), com variações de preço de bens alimentares a atingirem os 39% relativamente ao preço afixado e disponibilizado ao consumidor e o preço pago em caixa.

Foram ainda instaurados 14 processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações, o incumprimento à venda com redução de preços, a prática de ações comerciais enganosas, a falta de afixação de preços e a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem de produtos alimentares.

A ASAE garantiu ainda que irá continuar a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.