ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE AZAMBUJA APROVOU AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2024

A Assembleia Municipal de Azambuja reuniu no salão da Junta de Freguesia de Aveiras de Cima, no passado dia 28 de dezembro, em sessão ordinária, para deliberar sobre os documentos de gestão municipal para o ano 2024. (A sessão foi transmitida em direto no canal de Youtube da Assembleia e encontra-se disponível para consulta)

Nesta sessão, foi aprovado o Orçamento para 2024 bem como as Grandes Opções do Plano para o período 2024/2028, que incluem o Plano de Atividades Municipais (PAM) e o Plano Plurianual de Investimentos (PPI). No próximo ano, o Município contará com um orçamento de vinte e três milhões cento e sessenta e dois mil setecentos e trinta e cinco euros (€ 23 162 735,00). Recorde-se que os documentos em questão foram aprovados pelo Executivo Municipal em sessão extraordinária realizada no passado dia 11 de dezembro.

Este orçamento, o terceiro do atual mandato autárquico, apesar de uma descida de 1,6 milhões de euros face a 2023, revela uma estabilidade na situação economicofinanceira do município. Recorde-se a evolução dos orçamentos municipais dos últimos sete anos, onde fica patente a tendência de crescimento consistente (2023: € 24 843 000,00; 2022: € 20 234 570,00; 2021: € 23 097 000,00; 2020: € 20 939 000,00; 2019: €18 720 000,00; 2018: €16 242 085,00; 2017: €14 728 665,00).

Dando continuidade ao equilíbrio e consolidação das finanças municipais já alcançados, a Câmara de Azambuja prosseguirá uma gestão de rigor que permitirá continuar a honrar os compromissos e, simultaneamente, incrementar o desenvolvimento do concelho.

As áreas com maior volume de investimento, na soma de PAM e PPI, serão o Ambiente e Saneamento, com 24,6%; a Educação, com 18,2%; Modernização e Reorganização dos Serviços, com 15,3%; Urbanismo e Habitação, com 10,8%; e, ainda, Cultura, Desporto, Turismo e Juventude, com 9,0%.

Enquadrado na transferência de competências e meios para as freguesias, incluindo os Acordos de Execução e os Contratos Interadministrativos, o conjunto das sete Juntas de Freguesia irão ver as suas verbas reforçadas, de 953 mil euros em 2023, para cerca de 1 milhão e 100 mil euros em 2024.

Nesta Assembleia Municipal, e no mesmo âmbito da gestão do Município de Azambuja, foi igualmente aprovada para o ano 2024 a proposta de autorização genérica para a assunção de compromissos plurianuais, delegada no Presidente da Câmara e respeitando a legislação aplicável.

Ainda nesta sessão ordinária, a Assembleia aprovou o auto de “Transferência de Competências do Estado para o Município de Azambuja, na área da Saúde”; bem como a taxa de IMI-Imposto Municipal sobre Imóveis e respetivos benefícios fiscais para 2024. Assim, foi aprovado fixar a taxa de 0,35% a aplicar sobre os prédios urbanos. No designado IMI Familiar, os imóveis destinados a habitação própria e permanente que sejam o domicílio fiscal do proprietário mantêm uma redução de 20,00 euros – no caso de 1 dependente; de 40,00 euros – no caso de 2; e de 70,00 euros – no caso de 3 ou mais dependentes.

Relativamente a reduções à taxa de IMI fixada para os prédios urbanos, será aplicada uma minoração de 26% na União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; de 18% na Freguesia de Alcoentre; e de 4% na Freguesia de Aveiras de Cima.