COMUNICADO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CALDAS DA RAINHA SOBRE A REUNIÃO DO CONS. INTERM. DA OESTECIM

No dia 27 de junho, pelas 10 horas, reuniu o Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Oeste (CIM) com o Senhor Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, nas Caldas da Rainha, sobre o tema “Saúde no Oeste”.

De modo a preparar devidamente esta reunião, o Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, na sua dupla qualidade de Membro do Conselho e de representante do ACES Oeste Norte no Conselho da CIM, solicitou às diversas entidades de Saúde um diagnóstico dos serviços de saúde da região Oeste, de forma a preparar convenientemente a reunião fazendo um relatório de toda a informação recolhida visando fornecer ao Senhor Ministro dados para apoiar as suas decisões.

Ao invés do esperado, não foi realizada uma reunião aprofundada sobre o estado da Saúde no Oeste, tendo-se assistido a uma reunião em que o Senhor Ministro da Saúde criou condições para transmitir a sua decisão quanto à localização do Novo Centro Hospitalar do Oeste, apoiada no Relatório do Grupo de trabalho nomeado pelo despacho 556/2023 do Gabinete do Ministro da Saúde, documento apenas dado a conhecer aos presentes no início da reunião.

Não obstante a necessidade de uma análise aprofundada que o referido relatório deva merecer, manifestamos desde já o nosso espanto e rejeição pelo facto de a reunião destinada à análise da Saúde no Oeste se ter transformado, afinal, na entrega do Relatório do Grupo de Trabalho e na efetiva comunicação da decisão sobre a localização do novo Hospital do Oeste (Bombarral E).

Importa também relembrar que o Senhor Ministro se tinha comprometido, verbalmente e por escrito, a consultar, previamente, os Municípios de Caldas da Rainha e de Óbidos antes de tomar qualquer decisão, facto que não se verificou.

A decisão hoje anunciada pelo Senhor Ministro não tem a concordância do Município de Caldas da Rainha, vai contra o sentido e espírito de unidade de todas as forças políticas e movimentos da sociedade civil e, sublinhe-se, responsabiliza o próprio, indo contra os interesses do território, da nossa identidade territorial e dos interesses dos cidadãos.

Considera-se, ainda, que o anúncio desta decisão é verdadeiramente atentatório dos interesses da nossa população e absolutamente lesivo do território de Caldas da Rainha, com fortes impactos negativos de natureza económica e social.

Pelas razões expostas, a Presidência da Câmara Municipal de Caldas da Rainha vem manifestar a sua profunda discordância da decisão anunciada pelo Senhor Ministro da Saúde, quer quanto à forma como foi comunicada quer quanto ao conteúdo apresentado, e reitera todas as posições que até à presente data foram defendidas pelo Município de Caldas da Rainha.

Em consequência, o Presidente da Câmara encetou desde já um conjunto de diligências junto das várias forças políticas e órgãos autárquicos, no sentido de apreciar coletivamente os elementos disponíveis, numa análise mais aprofundada, nos planos técnico e político, da documentação e dos factos conhecidos.

Reiteramos a nossa vontade de manter informada a população sobre as conclusões decorrentes destes esforços.

A Presidência da Câmara Municipal de Caldas da Rainha apela, assim, a todas as forças políticas, aos órgãos executivos e deliberativos do Município e outros órgãos autárquicos, aos movimentos da sociedade civil, formais e informais, e à população em geral para que não se resignem e continuem unidos na defesa dos interesses do concelho e em prol da Saúde na região Oeste.

Caldas da Rainha, 27 de Junho de 2023