CONSELHO GERAL DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE RIO MAIOR EMITE TOMADA DE POSIÇÃO

Na sequência das diversas formas de contestação que os profissionais de educação vêm levando a cabo, desde finais de 2022, face às políticas educativas que vêm sendo implementadas, consideradas fortemente lesivas da qualidade do serviço prestado pela Escola Pública, o Conselho Geral da Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, de Rio Maior, órgão colegial presidido pelo Prof. Luciano Vitorino, em reunião ocorrida a 29 de março último, aprovou, por unanimidade, uma Tomada de Posição.

Recorde-se que o Conselho Geral é o órgão máximo da Escola, sendo o órgão de direcção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade da Escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa. Nele estão representados os docentes, os não docentes, alunos, encarregados de educação, representantes do município e representantes da comunidade em que a Escola se insere.

Abaixo transcrevemos na íntegra a referida Tomada de Posição do Conselho Geral da Escola Secundária de Rio Maior:

“As recentes manifestações, greves e outras formas de contestação de docentes e não docentes na Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, que foram amplamente noticiadas pelos meios de comunicação de circulação local, regional ou nacional, desde dezembro de 2022, deixaram claro à opinião pública o descontentamento patente, quer pelos problemas relacionados com as carreiras, quer pelas políticas educativas implementadas, que têm contribuído sobremaneira para a degradação da Escola Pública no nosso país.

Trata-se de uma situação que se tem vindo a agravar ao longo dos últimos anos, para a qual não se vislumbram medidas e tomadas de posição que a permitam reverter.

As questões relacionadas com o congelamento do tempo de serviço, o acesso à carreira, as quotas na avaliação docente e não docente que impedem a progressão na carreira, aumentos salariais muito abaixo da inflação, as áreas dos quadros de zona pedagógica, a falta de incentivos aos professores deslocados das suas áreas de residência, a burocracia associada ao trabalho docente, as condições salariais precárias dos assistentes técnicos e operacionais, o número insuficiente de psicólogos alocados, são apenas alguns dos diversos problemas que suportam toda esta indignação.

É claro para todos os agentes educativos que, caso nada seja feito para inverter os problemas mencionados, a Escola Pública correrá o sério risco de deixar de ser o elevador social por excelência, que deveria ser, bem como o garante de um país com massa humana bem formada, que visa promover o desenvolvimento da sociedade em todas as suas vertentes.

Sendo o órgão representativo de toda a comunidade educativa, este Conselho, depois de ouvidos todos os membros, deliberou a seguinte tomada de posição:

O Conselho Geral da Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira vem manifestar a sua solidariedade e respeito pelos profissionais de educação da Escola que, através das suas diversas formas de luta, dão um exemplo de cidadania participada, cumprindo desse modo uma das funções essenciais da Escola Pública: a indução da democracia. Os profissionais de educação são a pedra basilar para uma sociedade sustentável, de onde surgem todas as outras classes profissionais.

A presente tomada de posição, em defesa de uma Escola Pública de qualidade, advoga, entre outras medidas, a resolução dos pontos que se seguem:

- reconhecimento e valorização das carreiras de todos os profissionais de educação: professores, assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados;

- melhoria dos índices salariais de todos os profissionais de educação;

- melhoria da carreira docente, tornando-a atrativa, de modo a que novos candidatos/professores possam substituir o elevado número de docentes que se aposentará nos próximos anos;

- redução da incomensurável carga burocrática que envolve o trabalho docente e que consome todo o tempo e energia da componente não letiva, desviando o foco da principal e mais nobre função do professor: ENSINAR.

Assim, o Conselho Geral, nos termos e para os efeitos previstos nas alíneas n) e o), do ponto 1, do artigo 13.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, deliberou aprovar, por unanimidade, a tomada de posição acima exposta".

Rio Maior, 29 de março de 2023

O presidente do Conselho Geral

Luciano Pereira Amado Vitorino