CÂMARA ASSINA PROTOCOLO DE PARCERIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO LOCAL PARA A GARANTIA DA INFÂNCIA

No passado dia 13 de outubro, a Vereadora da Ação Social e Presidente do CLAS da Rede Social de Porto de Mós, Telma Cruz, assinou o Protocolo de Parceria para a implementação do Núcleo Local para a Garantia da Infância de Porto de Mós. A sessão pública contou com a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância, Sónia Almeida.

Todos os Municípios do distrito de Leiria se associaram a esta causa e assinaram este protocolo em prol da garantia para a infância, contribuindo para uma sociedade mais justa.

A assinatura do protocolo surge no âmbito do Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância e, na sequência da concretização da Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho, de 14 de junho de 2021, aprovada durante a presidência portuguesa do Conselho Europeu, sendo que Portugal, não estando incluído nos países caracterizados por ter uma significativa situação de pobreza infantil extrema, é o primeiro país europeu a arrancar com este projeto, muito elogiado e aprovado por unanimidade no Conselho Europeu.

Neste sentido, a Rede Social revela-se a estrutura mais adequada e eficaz para levar a cabo este programa, pelo que a criação de Núcleos Locais da Garantia para a Infância (NLGPI) especificamente dirigidos às crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, e suas famílias, é fundamental, dado que congrega os parceiros locais com competências de intervenção em matéria de acolhimento de primeira infância, educação e atividades em contexto escolar, saúde, alimentação saudável, habitação, inclusão e integração social, promoção dos direitos das crianças e jovens, não discriminação e promoção da igualdade, numa intervenção objetiva e direcionada ao combate à pobreza nas crianças e nos jovens.

Em simultâneo, os NLGPI garantem uma estreita articulação com a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância no âmbito do acompanhamento e monitorização nacional da aplicação da Recomendação Europeia da Garantia para a Infância.