CÂMARA DA NAZARÉ ALARGA HORÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO PARA FESTEJAR A PASSAGEM DE ANO
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A Câmara Municipal aprovou o alargamento do horário de funcionamento (encerramento) de todos os estabelecimentos de bebidas do concelho (bares e demais espaços de animação noturna) nas noites de 29 e 30 de dezembro até às 06:00 horas do dia seguinte, e 31 de dezembro de 2023 até às 08:00 horas do dia seguinte.
A deliberação contempla, “numa ótica de equidade, a necessidade dos demais estabelecimentos comerciais laborarem num horário mais alargado”.
A medida, à semelhança de anos anteriores, tem em conta a afluência esperada de visitantes e turistas à sede do concelho para as festividades da passagem de ano e a sua procura por espaços de diversão noturna.
A deliberação teve em conta que, por esta altura do ano, a população residente e visitante pretende usufruir ao máximo das potencialidades que a terra tem para oferecer, pelo que o funcionamento dos bares, e demais estabelecimentos comerciais da Nazaré, se torna “extremamente importante para a animação e dinamização da Vila, nomeadamente do tecido económico”.
Apesar da autorização, os responsáveis pelos Bares, e demais estabelecimentos comerciais que vendam bebidas, só deverão utilizar copos e garrafas de plástico no fornecimento de bebidas; estão proibidos de colocar dispositivos de ampliação sonora no exterior dos estabelecimentos (nomeadamente, nos espaços que resultam de ocupação da via pública licenciada e obrigados ao cumprido o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de 17 de janeiro, com a redação atualmente em vigor, de forma a não se ultrapassarem os limites sonoros previstos nessa legislação.
“O desrespeito por qualquer uma das condições atrás indicadas implicará a cessação da presente autorização”, refere o documento aprovado em reunião de Câmara, realizada a 18 de dezembro.
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