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Periodicidade: Diária

9/30/2024

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CÂMARA DE SANTARÉM APOIA COM 80 MIL EUROS A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE ALMOSTER


No âmbito da Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais, Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto, conjugada com o regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que prevê “que a concretização da delegação de competências entre os órgãos do município e os órgãos das freguesias, pode efetuar-se em todos os domínios dos interesses próprios das respetiva populações”, foi assinado um Contrato Interadministrativo Específico (CIA) de Delegação de Competências, entre o Município de Santarém e a Junta de Freguesia de Almoster, esta quarta-feira, 2 de agosto, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém (CMS), e Pedro Costa, Presidente da Junta de Freguesia de Almoster, rubricaram o contrato que vai permitir a transferência de 78.544,83 euros para a JF de Almoster, numa cerimónia que contou com a presença de João Teixeira Leite, Vice-presidente da CMS.



Este investimento Municipal tem o objetivo de financiar o projeto e a execução da obra de requalificação da zona exterior na EB1 de Almoster. Uma intervenção que contempla a pavimentação do piso na área envolvente à Escola, a criação de um jardim, com bancos em material reciclado, assim como a instalação de papeleiras. Outra das novidades, é a criação de um Espaço de Jogo e Recreio dedicado a crianças dos 4 aos 10 anos e de um campo de jogos para futebol e basquetebol.

Mais um investimento inserido na estratégia Municipal de dotar os equipamentos escolares de boas condições para o desenvolvimento das atividades curriculares e extracurriculares, tendo em vista a melhoria do nível de vida da população em todas as freguesias do concelho.


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