CÂMARA DE SANTARÉM ASSINA PROTOCOLO COM FREGUESIAS PARA REQUALIFICAR AS UNIDADES DE SAÚDE

No âmbito da transferência das competências para o Município de Santarém na área da Saúde, foram assinados sete protocolos com Uniões e as Juntas de Freguesias do Concelho que preveem a requalificação de 11 Unidades de Saúde Familiar (USF).

Este investimento de 1.743.000,00 euros, está integrado na candidatura municipal ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o efeito, garantindo uma intervenção em sete Freguesias.

Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém (CMS), Dário Santos, Presidente da JF da Moçarria, Ricardo Costa, Presidente da UF de São Vicente do Paul e Vale de Figueira, Luís Mena Esteves, Presidente da UF da Azoia de Cima e Tremês, Miguel Ângelo Tomás, Presidente da UF de Casével e Vaqueiros, Duarte Neto, Presidente da JF de Amiais de Baixo, Artur Colaço, Presidente da UF de Romeira e Várzea, e Pedro Costa, Presidente da JF de Almoster, rubricaram os protocolos que vão permitir um investimento de 1.743.000,00 euros, em 11 requalificações nas USF: Alviela, Almeida Garrett e Foral Novo. Uma cerimónia que contou com a presença de João Teixeira Leite, Vice-presidente da CMS, Diogo Gomes, Nuno Russo, Nuno Domingos e Beatriz Santos Martins, Vereadores da CMS.

Ricardo Gonçalves afirmou que o Executivo tem estado em negociações sobre o PRR, já desde o anterior mandato. Na última Assembleia Municipal, o Presidente da CMS afirmou que “espera que o apoio via PRR se concretize e que contemple este tipo de investimento importantes para os Escalabitanos.”.

“Este investimento que surgirá via PRR de mais de um milhão de euros, irá libertar orçamento para outros investimentos importantes.”, rematou o Presidente do Câmara Municipal de Santarém.

Para terminar, Ricardo Gonçalves referiu que “estamos todos na mesma equipa. Temos um ano de 2024 muito importante, ao nível das concretizações e vamos ter que dar o máximo. Por isso contém connosco, que nós contamos convosco”, numa mensagem onde reiterou o agradecimento a todos os que tornam possível a realização destas intervenções, tanto da parte da Câmara Municipal de Santarém, como das Juntas e Uniões de Freguesias.

As intervenções abrangidas destinam-se à melhoria das acessibilidades, condições de segurança e conforto para utentes e profissionais, à beneficiação e adequação às prestações de cuidados e aos planos de contingência, à manutenção e conservação de edifícios, bem como à valorização ambiental e promoção da eficiência energética.

Dessas 11 requalificações objeto de financiamento, constam sete, cujos imóveis não estão na titularidade do Município, mas sim das Juntas de Freguesia respetivas, designadamente:

USF Alviela -Pólo S. Vicente do Paul, 75 000,00 euros, USF Alviela - Pólo Tremês, 48 000,00 euros, USF Alviela - Pólo Casével, 40 000,00 euros, USF Almeida Garrett - Pólo Almoster, 78 000,00 euros, USF Almeida Garrett - Pólo Moçarria, 170 000,00 euros, USF Almeida Garrett - Pólo Várzea, 27 000,00 euros, e USF Foral Novo - Pólo Amiais de Baixo, 355 000,00 euros.

Desta forma, nos termos e para os efeitos do artigo 13.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências na área da saúde para os municípios, foi celebrado o Auto de Transferência que concretizou a transferência das competências para o Município de Santarém na área da Saúde, o qual entrou em vigor no passado dia 1 de novembro;

Passou assim para o Município de Santarém, a competência para participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a unidades de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente na sua construção, equipamentos e manutenção, em conformidade com o Aviso n.º 16/C01-i01/2023, publicado, para financiamento da requalificação de equipamentos de cuidados de saúde primários, visando a eficiência, acessibilidade, segurança e conforto, enquadrado na Componente 1 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).