CÂMARA DE SANTARÉM LANÇA CONCURSO PARA CONCESSÃO DO MERCADO MUNICIPAL

O Executivo Municipal aprovou o lançamento do concurso público para concessionar a exploração e gestão do Mercado Municipal de Santarém após términus das obras de requalificação.

A entidade adjudicante que melhor proposta apresentar para esta concessão, terá sob sua gestão 27 lojas, 36 bancas, 4 praças e áreas técnicas e de serviço.

Esta concessão terá uma duração de 20 anos, sem prejuízo das obrigações acessórias que devem perdurar para além da cessação da mesma e entrará em vigor na data da assinatura do contrato de concessão.

A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator (alínea a) do n.º 1 do artigo 74º do CCP), atendendo-se a diversos fatores que poderão ser consultados na página de internet do Municipio de Santarém.

O valor mensal mínimo do contrato para a concessão da exploração do Mercado Municipal será de três mil e quinhentos euros, acrescidos de IVA.

À entidade adjudicatária, caberá a responsabilidade de concessionar e gerir todos espaços existentes no Mercado Municipal.

A concessão prevê a exploração de serviços de restauração e/ou bebidas, com a faculdade de exploração acessória de venda de produtos alimentares, de bebidas e outros a estes associados, bem como o comércio de carnes, laticínios, peixe e marisco, panificação, pastelaria ou outras adequadas às condições do local (lojas periféricas).

Está também prevista a exploração de comércio e serviços de produtos não alimentares, tais como, venda de produtos regionais, como artesanato e outros ou de outros ramos de atividade adequados às condições do local.

As explorações das bancas contemplam a venda de hortofrutícolas, de doçaria, de laticínios, de charcutaria, de peixe, de marisco, de pão ou outros ramos de atividade adequados às condições do local.

Para além de todos estes locais de venda, a entidade exploradora terá responsabilidade neste espaço pela zona das esplanadas interiores e a realização de eventos de natureza lúdica/cultural.