GNR INVESTIGA PRÁTICAS ILEGAIS RELACIONADAS COM A GESTÃO E MOVIMENTO TRANSFRONTEIRIÇO DE RESÍDUOS

A Guarda Nacional Republicana, através do Comando Territorial do Porto, realizou no dia 31 de outubro, uma operação policial dedicada às práticas ilegais relacionadas com gestão e movimento transfronteiriço de resíduos, nos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Leiria, Santarém, Lisboa, Setúbal e Portalegre.

No âmbito de uma investigação por crime de atividades perigosas para o ambiente e por crime de contrabando, que decorre há mais de quatro anos, foi constituída uma equipa mista composta por elementos do Serviço de Proteção da Natureza (SEPNA), da estrutura de Investigação Criminal (IC) da GNR e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que deu cumprimento a seis mandados de busca domiciliária, 15 não domiciliária, designadamente em empresas, bem como a seis mandados de pesquisa informáticos, tendo resultado a apreensão de prova documental e digital.

As diligências policiais visaram a recolha de prova sobre o modus operandi das empresas, suspeitas de proceder à gestão e comercialização de resíduos, que comportam riscos para a saúde humana e para o ambiente, sem o cumprimento das formalidades legais previstas para o Movimento Transfronteiriço de Resíduos (MTR). Os resíduos estariam a ser expedidos para destinos como Tailândia, Brasil, Índia, Malásia, Hong Kong e Turquia, sendo declarados às entidades competentes com códigos de resíduos de menor perigosidade, evitando deste modo os mecanismos de controlo formais e subtraindo-se a pagamentos de taxas ambientais e impostos daí decorrentes.

A operação contou com o empenhamento de 86 militares, com a colaboração de 20 Inspetores da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e dois inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira.

A Guarda Nacional Republicana, através do SEPNA, consciente da relevância social que as preocupações ambientais têm vindo a gerar na sociedade, tem incrementado sucessivamente a investigação de infrações ambientais, de modo a reprimir estas práticas ilegais.