IMPEDIDOS DE EXERCER FUNÇÕES FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE TORRES NOVAS APANHADOS EM ESQUEMA CORRUPTO

Na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 16 de março, a primeiro interrogatório judicial três arguidos fortemente indiciados da prática dos crimes de corrupção e recebimento indevido de vantagem.

Existem fortes indícios de que dois dos arguidos, uma arquiteta e um fiscal de obras, ambos com funções na Câmara Municipal de Torres Novas, mediante contrapartidas económicas, facilitavam requerimentos ou fiscalizações de operações urbanísticas da empresa de fiscalização de obras e projetos de arquitetura de que era responsável o terceiro arguido.

Os factos em investigação ocorreram entre setembro de 2018 e novembro de 2022.

Após o interrogatório judicial, foram aplicadas aos arguidos as medidas de coação de proibições de contactos entre os arguidos e entre eles e outros intervenientes processuais. Foi aplicada ainda aos arguidos funcionários da autarquia a suspensão de funções no âmbito do pelouro do urbanismo e do Gabinete Único de Requalificação Urbana.

A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público da 2ª secção de Tomar do DIAP de Santarém, coadjuvado pelo Departamento de Investigação Criminal de Leiria da Polícia Judiciária.