NAZARÉ PREPARA CARTA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Este instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial irá revelar necessidades em matéria de habitação

O Município da Nazaré deu início à Carta Municipal de Habitação (CMH) através de um inquérito à população, por via eletrónica, que visa a caracterização e diagnóstico do contexto atual do mercado de habitação no concelho.

Este instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação irá articular-se, no quadro do Plano Diretor Municipal (PDM), com os restantes instrumentos de gestão do território e estratégias aprovadas ou previstas para o território municipal.

A carta incluirá o diagnóstico das carências de habitação na área do município; a identificação dos recursos habitacionais e das potencialidades locais, nomeadamente em solo urbanizado expectante, em urbanizações ou edifícios abandonados e em fogos devolutos, degradados ou abandonados; o planeamento e ordenamento prospetivo das carências resultantes da instalação e desenvolvimento de novas atividades económicas a instalar; a definição estratégica dos objetivos, prioridades e metas a alcançar no prazo da sua vigência.

As necessidades de solo urbanizado e de reabilitação do edificado que respondem às carências habitacionais; as situações que exijam realojamento por degradação habitacional, a nível social ou urbanístico, do aglomerado ou do edificado; a identificação dos agregados familiares em situação de manifesta carência de meios para acesso à habitação; as intervenções a desenvolver para inverter situações de perda populacional e processos de gentrificação; a identificação dos agentes, públicos ou privados, a quem compete a concretização das intervenções a desenvolver; a identificação dos agentes do setor cooperativo, da rede social e das associações ou comissões de moradores, chamados a cooperar para a concretização das intervenções a desenvolver; o modelo de acompanhamento, monitorização e avaliação da carta constarão, também, no documento que a Câmara abriu com a consulta à população.