QUER PERNOITAR EM PENICHE? PREPARE-SE PARA PAGAR UMA TAXA DIÁRIA DE 1 EURO

Lusa / Redação

A Câmara Municipal de Peniche aprovou uma proposta de regulamento que visa introduzir uma taxa turística de um euro nas dormidas, de forma a compensar o aumento do número de turistas naquele concelho.

A proposta foi aprovada, por unanimidade, na última reunião de Câmara e será ainda submetida à Assembleia Municipal.

Antes de entrar em vigor, o regulamento da taxa municipal turística de Peniche, que terá o valor de um euro, será posta a consulta pública pelo prazo de 30 dias, segundo a proposta a que a agência Lusa teve hoje acesso.

No preâmbulo da proposta, a Câmara de Peniche justifica a necessidade da criação de uma taxa turística com “crescimento significativo nos últimos anos” do número de pessoas que visitam este município do distrito de Leiria.

“O Município de Peniche considera que o princípio da justa repartição dos encargos públicos impõe que os custos operacionais em que incorre com a geração de utilidades aos turistas que visitam o concelho seja imputado, na proporção em que delas usufruem a estes turistas e não à população residente do município. Deste modo, torna-se legítimo exigir dos turistas o pagamento de uma compensação”, justifica a autarquia.

Segundo a Câmara de Peniche, a aplicação de uma taxa turística municipal permitirá “amenizar o impacto social e ambiental sobre as infraestruturas do concelho”, sem “comprometer a competitividade do concelho no contexto da região”.

Em termos práticos, a taxa municipal turística de Peniche irá incidir sobre as dormidas em estabelecimentos hoteleiros (hotéis, pousadas, hotéis-apartamentos), aldeamentos turísticos, resorts, alojamentos locais, empreendimentos de turismo e parques de campismo e caravanismo.

“A taxa turística é devida por noite, até um máximo de cinco noites seguidas por pessoa ou estadia. A interrupção da estadia implica nova contagem. A liquidação e a cobrança da taxa aos hóspedes é da responsabilidade das empresas ou das outras entidades que as exploram”, pode ler-se ainda na proposta.

De acordo com dados divulgados pela autarquia, o valor anual da despesa global do município com a atividade turística é de 32,5 milhões de euros e o valor de custo por dormida 3,37 euros.

A Câmara de Peniche é composta por dois eleitos do Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche, dois do PS, dois do PSD e um da CDU.

Em 03 de agosto deste ano, os vereadores do PS na Câmara de Peniche deixaram de estar a tempo inteiro e de ter pelouros, quebrando o acordo pós-eleitoral feito com o grupo de independentes que preside ao município.