RIO MAIOR SÓ ASSINA ACORDO SE GOVERNO GARANTIR AS VERBAS PARA OBRAS NO CENTRO DE SAÚDE

Desde o início do processo da descentralização da Saúde para as autarquias, a Câmara Municipal de Rio Maior (CMRM) tem vindo a manifestar a vontade de assumir as competências nesta área, porém só o fará se o Ministério da Saúde garantir a realização das obras necessárias no Centro de Saúde de Rio Maior, através da transferência do valor estimado para as mesmas, na ordem do 1,5 milhões a 2 milhões de euros.

A CMRM já transmitiu as suas intenções de assumir as competências na área da Saúde ao ACES Lezíria, à ARS LVT e ao Ministério da Saúde, no entanto, não assinará o auto de transferência sem um compromisso escrito, por parte do Ministério da Saúde, em como assegura o valor financeiro para a realização das obras no Centro de Saúde. O Município de Rio Maior não aceitará assinar qualquer acordo que possa lesar o orçamento municipal e consequentemente os riomaiorenses.

Durante o último ano, por forma a aferir as reais necessidades na área da saúde no concelho, a CMRM realizou um levantamento exaustivo de todas as necessidades do Centro de Saúde de Rio Maior. Desse levantamento, resultou o valor estimado de investimento de 1,5 a 2 milhões de euros.

Estes dados foram transmitidos ao Ministério da Saúde, numa reunião com o Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Eduardo Leal, no passado mês de setembro, tendo a CMRM deixado bem claro que não aceita a transferência de competências caso o montante proposto não seja cumprido.

A Câmara Municipal de Rio Maior sugeriu ainda a realização de um levantamento de necessidades conjunto, feito em parceria pela CMRM e pela ARS LVT, para corroborar o valor proposto pela autarquia, tendo essa ideia sido acolhida com agrado pelo Ministério da Saúde. No entanto, até ao momento, a operação proposta pelo Município de Rio Maior ainda não avançou, tendo a ARS LVT marcado, entretanto, uma reunião técnica para o dia 16 de novembro.

A Câmara Municipal de Rio Maior pede assim celeridade ao Ministério da Saúde para que possam ser cumpridos os requisitos necessários para a formalização do acordo de transferência de competências numa área tão importante para os munícipes, transferindo para a autarquia os valores justos e adequados.