SANTARÉM ASSINALA DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR COM SESSÃO SOBRE CONSUMOS DIGITAIS

No âmbito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinala a 15 de março, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) em parceria com o Município de Santarém organizou uma sessão sobre os Consumos Digitais, na manhã de 3 de março, na Escola Técnica e Profissional do Ribatejo, em Tremês.

Este ano dedicado aos consumidores mais jovens, a iniciativa tem como objetivo sensibilizar e debater com as comunidades locais temas atuais e relevantes para os interesses dos consumidores, abordando temas como as compras online, práticas obscuras, publicidade, influenciadores digitais e cibersegurança.

A sessão integrada no roteiro organizado pela DGC e que inclui várias cidades de norte a sul de Portugal, contou com a presença de Carmen Antunes, Vereadora da Câmara Municipal de Santarém a qual referiu que “o município de Santarém tem pautado por estar na linha da frente no que toca à defesa do consumidor, nomeadamente com protocolos de cooperação, há quase 30 anos com a DGC e a DECO. Temos a funcionar um gabinete municipal para o efeito, onde realizado atendimento e aconselhamento ao consumidor e pretendemos continuar a fazê-lo”.

A iniciativa contou também com a presença de Ana Catarina Fonseca, Diretora Geral da DGC para a assinatura do novo protocolo entre o Município e a DGC. Este protocolo tem como objetivo estabelecer a cooperação entre ambos para disponibilização dos meios materiais e técnicos necessários ao funcionamento do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor – CIAC.

Com sede e intervenção na área do Município de Santarém, o CIAC promove a defesa dos direitos do consumidor, nomeadamente, mediante a organização de ações de sensibilização e informação sobre temática do consumo, a consumidores, empresas, envolvendo a comunidade educativa e o movimento associativo local; informa o consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício; apoia na resolução dos conflitos de consumo que ocorram na área do município ou em que seja parte um seu residente, designadamente através do envio do mesmo para a entidade de resolução de litígios competente; e encaminha as denúncias ou reclamações para a entidade reguladora ou fiscalizadora de mercado.

A criação do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi inspirada pela mensagem ao Congresso dos EUA sobre os direitos dos consumidores, por parte do presidente, John F. Kennedy, a 15 de março de 1962. A primeira vez que esta data foi celebrada foi em 1983 e o seu objetivo é divulgar os direitos dos consumidores à sociedade civil e sublinhar as suas necessidades, assim como, enaltecer a importância das políticas públicas que tenham em vista a defesa desses direitos e um melhor funcionamento do mercado.