STAL ACUSA CÂMARA DE ALCANENA DE SER A ÚNICA DO DISTRITO QUE NÃO PAGA O SPI

A Direção Regional de Santarém do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins (STAL), acusa a Câmara Municipal de Alcanena de ser a única do Distrito de Santarém que não paga o Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI) aos seus funcionários.

“A Câmara Municipal de Alcanena alega que não tem trabalhadores ilegíveis para atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, o que não é de todo verdade, tendo o STAL já manifestado, em diversas ocasiões (presenciais e por ofício), a sua completa discordância com este entendimento, que não apenas prejudica gravemente os trabalhadores, como não cumpre a Lei do Orçamento do Estado para 2021 (o art.º 24) e o Decreto-lei n.º 93/21, de 9 de Novembro”, informa em comunicado este sindicato.

O STAL revela ainda que “inconformados com esta teimosia inaceitável do atual executivo, os trabalhadores do Município e o STAL lançaram um abaixo-assinado – intitulado ‘Indignação, Protesto e Luta’ – para exigir o respeito pela sua dignidade profissional e pela negociação coletiva, designadamente de um Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP); bem como a aplicação imediata e adequada do SPI, com retroativos a 1 Janeiro de 2021, como, aliás, determina a lei”.

Num Plenário realizado em 8 de Fevereiro, os trabalhados do Município – o único do Distrito de Santarém que não paga o SPI – aprovaram, por unanimidade, o referido documento reivindicativo, em que repudiam a atitude do atual executivo camarário “quanto à ausência de resposta à proposta de celebração de ACEP” remetida pela Direção Regional de Santarém do STAL, bem como pelo “reiterado incumprimento das normas que impõem a aplicação do SPI”.

O descontentamento do STAL vai mais longe, criticando também o Governo PS de não responder aos “problemas concretos dos trabalhadores, a que se soma a obsessão ‘contas certas’ que conduzem ao empobrecimento de trabalhadores da Administração Pública – e os da Administração Local em particular –, reformados e pensionistas; à precariedade, que afeta sobretudo os jovens; e à degradação das condições de trabalho na Administração Pública”.

Os trabalhadores entregaram o referido baixo assinado, em mão, ao Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Rui Fernando Henriques.