VEREADORES DO PS VOTAM CONTRA A REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA DA RECONSTRUÇÃO DA CASA RUY BELO

O Município de Rio Maior revogou o contrato de empreitada para reconstrução da Casa Poeta Ruy Belo, tendo os vereadores do PS votado contra.

Num comunicado emitido hoje, assinado pelos Vereadores do PS Rio Maior, Miguel Paulo, Susana Gaspar e João Paulo Relveiro, é revelado pelos mesmos que “feito o Concurso Público e consignada a obra a 19 de maio de 2021, era suposto estar concluída 180 dias depois, por volta de meados de novembro de 2021. Algumas dificuldades pelo meio originaram 3 pedidos de prorrogação e 5 pedidos de suspensão, todos aceites, e que redundaram em 543 dias de obra, trazendo a data final para 5 de junho de 2023”.

Os vereadores o Partido Socialista dizem que foram aprovando as prorrogações e suspensões “na esperança de que o empreiteiro conseguisse ‘dar a volta à situação’, mas da última vez declaramos que não o faríamos mais”, frisando que “foram feitos 2 autos de medição, pagos 21 074,34 €, o que corresponde a 5,7% de valor de obra”.

Os autarcas socialistas dizem ainda que “apareceu uma zona de abatimento com ligação a galerias subterrâneas. Chamou-se a DGPC – Direção Geral do Património, pediu-se orçamento para estudo por georadar e, subitamente, a 2 de junho, por Despacho, o Presidente da Câmara revoga o Contrato de Empreitada por mútuo acordo com o empreiteiro”.

Prosseguindo, revelam que “indo o Despacho à reunião de Câmara de 9 de junho, o mesmo não ia acompanhado da Minuta do Acordo de Revogação, referido no Despacho e a base dos termos de revogação. Dados 10 minutos aos Vereadores do PS para apreciarem na própria reunião a referida Minuta, estes votam contra”, acrescentando ainda que “duas semanas depois, a 19 de junho, vem a Proposta de revogação desse Despacho e a aprovação, ato contínuo, do mesmo Despacho. A maioria sentiu-se insegura quanto à validade jurídica da 1ª aprovação, porque os documentos não foram enviados para apreciação como deviam, e quiseram ‘sanar’ esta enfermidade desta forma.

Frisam ainda que “os Vereadores do PS aprovaram a revogação do Despacho, porque de facto ele estava ferido, e continuaram a votar contra a sua nova ratificação, tal como tinham feito antes”.

Seguidamente, os vereadores socialistas enumeram os porquês.

1. Porque acompanhamos a evolução da obra desde que tomamos posse e fomos mostrando a preocupação constante com o seu estado;

2. Porque a determinado momento alertámos para o facto de poder ruir, tal era o estado desprotegido que tinha em tempo de inverno – passadas algumas semanas, ruiu, mesmo;

3. Porque reunimos com os Serviços de Obras e Jurídicos, avaliamos a situação e sugerimos que o Contrato fosse revogado, onde os Serviços concordaram ser técnica e juridicamente possível;

4. Porque, foi-nos dito pelo Presidente da Câmara, estavam em risco vários aspetos, nomeadamente, o financiamento do Estado e Fundos Europeus, pelo que não era sensato avançar para a revogação;

5. Porque, afinal, a 2 de junho acaba por fazê-lo e - por Despacho - que nos chega num 1º momento sem os termos do Acordo de Revogação com o empreiteiro.

Os vereadores socialistas dizem ainda que o Acordo de Revogação diz:

“. Que cada um vai à sua vida, amigos como dantes e sem perdidos nem achados!

(Aprovámos em reuniões de Câmara multas por atraso de obra (cerca de 20 000 €) que agora não são cobrados?)

. Que o Município abdica que qualquer direito a indemnização, presente e futuro, que possa vir a haver e que compense o degradado estado a que a obra chegou neste momento?

. Que a revogação assenta em “imponderáveis de carácter imprevisível” que surgiram na obra (alertámos várias vezes para o facto de que, aquando do Concurso Público e dada a sensibilidade da obra, a Câmara deveria ter exigido “experiência anterior, histórico” às empresas concorrentes, e que deveríamos ter isso em conta, aqui e no futuro, tendo esta opinião sido desvalorizada!)”.

Por fim, os vereadores do PS dizem que “sempre mostrámos interesse e preocupação na resolução deste assunto e agora, em vez de ser discutido na Câmara e assim podermos dar o nosso contributo democrático, somos confrontados com uma decisão ‘unilateral’, um Despacho do Presidente da Câmara, numa 1ª vez com um Acordo de Revogação ‘omitido’ nos documentos da Câmara, numa 2ª vez, ‘limpando’ qualquer responsabilidade ao empreiteiro, quando já vai em 543 dias de obra (eram 180). Os interesses do Município estão a ser lesados e, por isso, somos absolutamente contra.

Em suma: a ‘Casa Poeta Ruy Belo’ é hoje pouco mais que ‘Parede Ruy Belo’ e quere-se fazer crer que é tudo normal... revogar sim, mas não desta forma e nestes termos”, concluem.