VILA FRANCA DE XIRA: SEIS CONTRAORDENAÇÕES NO ÂMBITO DA GESTÃO ILEGAL DE RESÍDUOS

O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Vila Franca de Xira, no dia 18 de outubro, detetou seis infrações no âmbito da gestão ilegal de resíduos, no concelho de Vila Franca de Xira.

No âmbito de uma operação de combate à poluição em recursos hídricos e do solo, os elementos da GNR fiscalizaram duas oficinas, onde se realizavam operações de manutenção e reparação de veículos automóveis.

No decorrer das diligências policiais, foi possível constatar que se procedia à gestão de resíduos de forma ilegal e foram detetadas seis infrações, de entre as quais se destacam a falta de licenciamento, a não separação na origem do resíduos produzidos, o incumprimento das obrigações relativas ao acondicionamento e armazenagem de baterias e a rejeição de águas degradadas, diretamente para o sistema de águas pluviais.

Os autos de contraordenação elaborados, cuja coima pode ascender aos 150 000 euros, foram enviados para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), para a Câmara Municipal De Vila Franca de Xira e para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Através destas ações de fiscalização, a GNR tem como objetivo evitar e reduzir os riscos para a saúde humana e para o ambiente, garantindo que a gestão de resíduos seja realizada recorrendo a processos ou métodos que não sejam suscetíveis de gerar efeitos adversos sobre o ambiente, nomeadamente poluição da água, do ar, do solo, afetação da fauna ou da flora, ruído ou odores ou danos em quaisquer locais de interesse e na paisagem.

A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.